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Enviado por Da Redação - 27.4.2018 | 8h03m
#Bahia
Denúncias ao TCM poderão ser feitas pela internet

Com o propósito de fortalecer o controle social e facilitar a fiscalização, por parte dos cidadãos, sobre a aplicação dos recursos públicos e as administrações municipais, o Tribunal de Contas Municípios da Bahia disponibiliza em seu site na internet, a partir de hoje (26/04) uma ferramenta tecnológica que permite a apresentação de denúncias à corte sobre desvios ou malversação de dinheiro público, de forma rápida e segura. A nova ferramenta é mais um passo no processo de modernização do TCM, no sentido de dar maior agilidade e transparência no exame das contas públicas. O presidente da corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao apresentar a ferramenta aos demais conselheiros, lembrou que já há dois anos, com a implantação do sistema e-TCM, as contas mensais e anuais das 417 prefeituras e câmaras municipais e demais jurisdicionados são apresentadas de forma eletrônica. Isto, além de maior agilidade e segurança, garante também maior economia aos municípios e ao próprio tribunal, já que dispensou a circulação de documentos em papel, que causava enorme gasto com postagem ou transporte, e atrasava a análise do processo. Com isto, segundo ele, toda a sociedade ganha. “O TCM aperfeiçoa a sua atuação, agindo prontamente ao tomar conhecimento da irregularidade, evitando assim o desperdício de recursos públicos. E o cidadão vai se sentir mais participativo e responsável pela administração”- observou. Segundo o diretor de tecnologia do TCM, Pedro Vieira, que fez a apresentação da nova ferramenta, agora, tão logo seja apresentada a denúncia por meio eletrônico, o cidadão receberá automaticamente, no e-mail que irá cadastrar, um código que permitirá o acompanhamento online do processo para apuração dos fatos denunciados que será instaurado no âmbito do tribunal. Qualquer cidadão, agente político, partido político, associação, sindicato ou qualquer outra entidade civil é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades cometidas por gestores públicos municipais ao Tribunal de Contas dos Municípios. Contudo, a denúncia deve conter três pressupostos básicos de admissibilidade: tratar de matéria de competência do TCM/BA; o denunciado deve estar sujeito à jurisdição da Corte de Contas e; a denúncia deve estar acompanhada de alguns elementos de prova. A denúncia deve ser redigida em linguagem clara e objetiva, sendo necessário conter o nome completo do denunciante, sua qualificação, endereço, cópia de seu documento de identidade e do seu CPF, e documentos correspondentes, quando se tratar de pessoa jurídica. Deve, ainda, estar acompanhada de indícios razoavelmente convincentes do fato denunciado ou de provas, cujas formas sejam reconhecidas na legislação cível ou penal, e indiquem a existência de irregularidades ou ilegalidades. Se possível, é recomendável ainda sugerir a qual ou a quais exercícios financeiros refere-se o fato, irregularidade ou ilegalidade denunciada.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 26.4.2018 | 17h32m
#Eleições 2018
Zé Ronaldo garante pagamento de URV a servidores

Zé Ronaldo garante pagamento de URV a servidores
Está aberta a temporada de promessas eleitorais. “Eleito governador da Bahia, vou sentar com os servidores públicos estaduais para discutir a questão da URV, definir um parcelamento e iniciar o pagamento de um direito legítimo da categoria, que foi desprezado nesses 12 anos de governos do PT”, afirmou o pré-candidato ao governo do estado, Zé Ronaldo pelo Democratas, ao ser questionado sobre o assunto em entrevista à Rádio Excelsior da Bahia, nesta quinta-feira (26). Com mais de 40 anos de atividade política marcada pelo respeito ao dinheiro público e o cumprimento da palavra, Zé Ronaldo assinalou que o direito dos servidores à URV é legal e precisa ser respeitado. “O processo da URV já transitou em julgado. É um direito reconhecido pela Justiça. Mas os governos petistas preferem enrolar os servidores até hoje. Comigo é diferente. A história comprova: o que Zé Ronaldo diz, ele cumpre”. O pré-candidato oposicionista destaca que as maldades dos governos petistas com os funcionários públicos não se restringem apenas ao não pagamento da URV.  “O funcionalismo está há cinco anos sem reajuste dos salários e, pra piorar a situação, elevaram a mensalidade do Planserv”, pontuou o líder democrata, se comprometendo a tratar os servidores públicos com o devido respeito. Nesta sexta-feira (27), com a presença do presidente da Câmara Federal e pré-candidato à Presidência da República, deputado Rodrigo Maia (DEM), e do presidente nacional do Democratas, prefeito ACM Neto, acontecerá o lançamento da pré-campanha de Zé Ronaldo ao governo do estado, às 18 horas, na Praça dos 46, em Camaçari. “Vamos dar a largada oficial de nossa caminhada para levar a todo o estado a nossa mensagem de novos tempos para a Bahia: com mais segurança, saúde pública digna e eficiente, e educação de qualidade”, anuncia Zé Ronaldo.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 26.4.2018 | 16h05m
#Cafedas6Fsa
Justiça em pauta

Justiça em pauta
Um bate papo sobre justiça, democracia e direitos com o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, Gustavo Hungria, no Café das 6 desta quinta-feira (26). Ouça na integra clicando AQUI. 
 
 
 

Enviado por Da Redação - 25.4.2018 | 12h44m
#Câmara de Feira
Vereador cobra prestação de contas da SMT

Vereador cobra prestação de contas da SMT
Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão desta quarta-feira (25), o vereador Roberto Tourinho (PV) criticou a reprovação do Requerimento de nº 082/2018, de autoria do vereador Zé Filé (PROS), que solicitava da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a prestação de contas referentes ao valor total das multas oriundas de fotosensores; o valor pago a empresa que explora os equipamentos no município, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017;  e o valor total de todas as multas do mesmo período oriunda de todas as autuações. Para Tourinho, não existem motivos que justifiquem a não divulgação das informações. Ele repercutiu a decisão da Justiça que obrigou a Prefeitura de Salvador a apresentar prestação de contas, em atendimento à ação movida por um vereador daquele município. “Esta Casa está dando demonstração de que está indo na contramão do que ocorre em nosso país. O vereador Zé Filé subiu a esta tribuna com propriedade para questionar a não divulgação dessas informações. A informação é pública”, avaliou. O edil do PV prosseguiu afirmando que o prefeito Colbert Filho não teria dificuldades de prestar contas à sociedade e destacou que o líder governista, Luiz Augusto de Jesus (DEM), deveria ter consultado o gestor do município antes votar contra o requerimento. “Tenho certeza que Colbert encaminharia essas informações sem nenhuma dificuldade. Acredito que essas informações devem chegar a esta Casa de forma clara dando conta de quantos radares existem na cidade, onde estão instalados, qual empresa responsável, qual a forma de remuneração para a empresa, dentre outras. Se o líder Lulinha consultasse o prefeito, ele orientaria a aprovação da solicitação”, assegurou. Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) justificou o voto contrário ao Requerimento. “O prefeito Colbert Filho tinha assumido há apenas cinco dias e achamos que deveríamos aguardar um pouco mais de tempo para esse tipo de solicitação. Mas, tanto o ex-prefeito José Ronaldo quanto o atual Colbert não têm porque esconder nenhuma informação da população”, afirmou.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 25.4.2018 | 12h36m
#Cafedas6Fsa
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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