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Enviado por Da redação - 1.3.2014 | 6h00m
#Brasília
Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado. Hoje, pela lei, na hipótese de demissão sem justa causa, o empregador deve depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, valor igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. De acordo com a proposta, esse valor será acrescido de um ponto percentual, a cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 50%. “A proposta desonera a folha de pagamento à medida que escalona a multa, acrescentando um ponto percentual a cada ano trabalhado, e inibe de certa forma a rotatividade, beneficiando especialmente os empregados mais antigos”, afirmou o autor da proposta. De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 3.2.2014 | 17h44m
#Foguetinho
Dez anos depois...

Dez anos depois...

Em 2004, um deputado estadual de oposição ocupava todas as rádios de Feira de Santana para acusar um deputado federal de abuso de poder. O oposicionista acusava o governista de ter carros, ambulâncias e ônibus plotados com sua marca para obter vantagens eleitorais, aproveitando-se da população carente. O deputado oposicionista era o hoje governista, Zé Neto (PT). O governista era o hoje aposentado politicamente, Fernando de Fabinho, do antigo PFL. Dez anos se passaram e nada mudou.  A não ser o partido e o nome de quem se faz valer do poder para tirar vantagem eleitoral dos mais carentes.

 
 

Enviado por Da redação - 31.1.2014 | 0h15m
#Brasília
Deputado baiano sugere anistia política para artistas censurados na ditadura

Deputado baiano sugere anistia política para artistas censurados na ditadura
Foto: Amanda Borges/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5885/13, do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que concede anistia política para artistas que foram impedidos de se apresentar publicamente ou de divulgar obra artística, literária, cinematográfica ou musical, por força de ato, censura ou qualquer outra forma de retaliação institucional, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Anistia Política (Lei 10.559/02). Hoje a lei já prevê anistia, por exemplo, para atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção; e para pessoas punidas com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais. “Tem-se notícia que o número de casos de indenização envolvendo artistas censurados é muito baixo”, afirmou o autor do projeto. “Gênios como Geraldo Vandré, Raul Seixas, Chico Buarque de Holanda, Taiguara, Gil e Caetano podem não estar sendo efetivamente contemplados, por falta de clareza da lei”, completou. “É preciso acrescentar à lei, objetivamente, a descrição da hipótese de indenização para esses casos, a fim de fazer justiça com esses que escreveram a história recente do Brasil”, opinou. As indenizações pagas como forma de reparação econômica aos anistiados políticos são de dois tipos: prestação única, no valor de 30 salários mínimos por ano de punição, limitando-se a R$ 100 mil; e prestações mensais e vitalícias, no valor igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se ainda estivesse na ativa. Só têm direito às prestações mensais os anistiados que comprovam vínculo empregatício na época. De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 30.1.2014 | 0h10m
#Foguetinho
Come quieto

Come quieto
Foto: Arquivo
Apesar de ser um feirense nato, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) tem se comportado como um típico mineiro: “comendo” quieto, pelas beiradas. Geilson, que foi o deputado mais votado de Feira de Santana na eleição passada, tem dobrado suas andanças em busca de aliados para conseguir se reeleger em 2014. Apesar dos burburinhos de insatisfação com a suposta candidatura de Paulo Aquino à Assembleia, Geilson não tem comentado sobre o assunto em entrevistas e prefere manter a política da boa vizinhança com o prefeito José Ronaldo (DEM).  Até mesmo quando a reciproca não é verdadeira. 2014 promete. 
 
 

Enviado por Da redação - 29.1.2014 | 18h39m
#Política
Cúpula do PRB se reúne em Feira de Santana

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) se reúne nesta sexta-feira (31), em Feira de Santana, para o 2º Encontro Regional Agenda 10. Durante o evento, deputados, vereadores e prefeitos eleitos do partido, além de filiados, irão discutir as propostas e projetos do PRB para o ano de 2014.  “A escolha de Feira de Santana como cidade sede para o primeiro evento do partido no interior em 2014, coloca nossa cidade mais uma vez como centro estratégico da Bahia, e confirma a importância do município para o PRB”, declarou o deputado estadual e presidente do partido em Feira de Santana, José de Arimatéia. A próximas etapas já estão agendadas nas cidades de Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras, Camaçari e Salvador. O evento deve contar com a presença do deputado federal e presidente estadual do PRB, Márcio Marinho, além do também deputado federal Acelino Popó Freitas, e o estadual Sidelvan Nobrega.
 
 
 

Enviado por Rafael Velame - 29.1.2014 | 0h07m
#Foguetinho
Escuridão no HGCA

O fato dos pacientes do Hospital Geral Clériston Andrade viverem nas trevas não é novidade pra ninguém. Mas a coisa está cada vez pior. Essa semana aconteceu mais uma queda de energia no hospital e, para variar, o gerador de emergência não funcionou de novo. Foi um Deus nos acuda na sala vermelha e no centro cirúrgico. Por sorte, apenas a energia da UTI não foi interrompida, o que evitou um mal maior.  

 
 

Enviado por Rafael Velame - 29.1.2014 | 0h02m
#Foguetinho
Zé Neto ignora orientação da Procuradoria Eleitoral

Zé Neto ignora orientação da Procuradoria Eleitoral
Alguns deputados se sentem livres para adotar práticas que se caracterizem como campanha eleitoral antes do prazo autorizado pela legislação. Em Feira de Santana é o caso do deputado estadual Zé Neto (PT), que usa a prerrogativa do mandato para se valer de propaganda antecipada. Carros de passeio, vans (foto) e até ônibus podem ser vistos circulando na cidade com a marca do deputado que é candidato a reeleição. Em 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE) advertiu aos candidatos “espertinhos” que a afixação de adesivos em veículos contendo sigla, símbolo e cor do partido e nome conduz a conclusão de que o objeto da publicidade é nitidamente eleitoral. Mas, passados dois anos o petista feirense parece ainda não ter sido comunicado da decisão da PRE e insiste em ignorar a lei. 
 
 

Enviado por Da redação - 28.1.2014 | 17h15m
#Brasília
Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não existe rede coletora

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5839/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em localidades sem acesso a rede coletora. Atualmente a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) determina que os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cobrados, preferencialmente, na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente. Para Major Fábio, a cobrança, aplicada em diversos municípios brasileiros, garante ganho indevido às empresas que são remuneradas por um serviço que efetivamente não prestaram. “Ademais, a possibilidade de auferir receita mesmo de usuários não servidos por rede coletora de esgotos desestimula investimentos para a implantação, ampliação e melhoria da mesma”, avalia. A proposta também garante ao usuário o direito de receber em dobro o valor pago indevidamente. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Enviado por Da redação - 28.1.2014 | 17h10m
#Feira de Santana
Prefeito empossa mais 104 novos servidores

O prefeito José Ronaldo de Carvalho empossa mais 104 servidores municipais, aprovados em concurso público, nos quadros do Município. A solenidade será nesta quarta-feira, 29, às 8h, no Espaço Olimpo, na BR-324, vizinho ao antigo Clube de Campo Cajueiro. Os aprovados foram convocados através de decretos publicados desde sexta-feira, 24, em jornal de circulação no município. Visam preenchimento de vários cargos públicos, inclusive de professores, para atender às necessidades da Administração Pública. Os convocados para posse foram aprovados em concurso público realizado em 2012. Os nomeados são para cargos de auditor fiscal, arquiteto, assistente social, enfermeiro, motorista, técnico de enfermagem e professor de educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental, cargo que concentra o maior volume de aprovados convocados. Conforme o secretário de Administração, João Marinho Gomes Júnior, os aprovados reforçam os quadros do Município proporcionando melhor atendimento aos cidadãos feirenses.
 
 

Enviado por - 27.1.2014 | 16h48m
#Feira de Santana
Prefeitura vai pavimentar 34 ruas

A Prefeitura de Feira de Santana vai pavimentar 34 ruas dos loteamentos Elza Azevedo e Diplomata, localizados na zona sul do município. O investimento será de aproximadamente R$14 milhões e a área beneficiada mede 68.400 metros quadrados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (27) pelo prefeito José Ronaldo. A pavimentação será à base de asfalto a quente, nome popular para Concreto Betuminoso Usinado a Quente, material de grande durabilidade que é usado na pavimentação de ruas nas grandes cidades do país. As máquinas já começaram a trabalhar na avenida 1, na terraplanagem. Serão contempladas as ruas que tem rede de esgotamento sanitário. José Ronaldo disse acreditar que até o final do ano as ruas que ainda não tem rede de esgotamento sanitário serão beneficiadas com este sistema. “A partir daí vamos pavimentá-las porque não fica bem urbanizar uma rua e depois vê-la ser cortada para que os canos sejam colocados. A recuperação nunca fica boa”, disse.

 
 

Enviado por Da Redação - 25.1.2014 | 5h34m
#Brasília
Projeto proíbe afastamento de policial investigado sem sentença condenatória

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6050/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que proíbe o afastamento do cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver sentença condenatória do Poder Judiciário. Segundo o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados pelo policial, contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por defesa pessoal e dos demais membros da corporação. "Sabemos de vários casos de policiais que, no cumprimento de suas atribuições, precisaram fazer o uso da arma de fogo contra indivíduo que está na prática do ato delituoso e por isso foram severamente punidos e até afastados de seus cargos sem qualquer sentença penal condenatória", justifica o autor da proposta. Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
 

Enviado por Da Redação - 24.1.2014 | 14h31m
#
Paulo Souto denuncia candidato do PT por campanha antecipada

O ex-governador Paulo Souto (DEM) cobrou da Justiça Eleitoral medida rigorosa em relação ao comportamento do atual secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que, segundo ele, ainda exercendo o cargo não se inibe de utilizá-lo politicamente em prol de sua candidatura à sucessão do governador Jaques Wagner (PT) “A Justiça Eleitoral precisa coibir este absurdo sob o risco de, em outubro, termos a mais desigual campanha eleitoral da história da Bahia”, alertou ele em sua página do Facebook. Pré-candidato ao governo pelo Democratas, Paulo Souto observa que a atitude do candidato oficial do governador Jaques Wagner é notícia na imprensa desta sexta-feira: “Está nos jornais de hoje, que Rui Costa, em pleno exercício de uma secretaria, se reúne com lideranças de partidos que o apoiam, em horário de expediente, para depois de um café da manhã, tratar de assuntos da campanha eleitoral. Todos os temas tratados são tipicamente de uma campanha, claramente antecipada pelo candidato governista”.

 
 

Enviado por Da Redação - 24.1.2014 | 11h51m
#Feira de Santana
Prefeitura convoca mais 30 aprovados em concurso

 A Secretaria Municipal de Administração de Feira de Santana divulgou mais uma lista de convocados do último concurso realizado no ano de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Tarcízio Pimenta. Foram chamados 30 nomes entre os cargos de assistente social (4), auditor fiscal (1), contador (2), engenheiro civil (3) e professor (20). Os aprovados serão nomeados no Serviço Público Municipal e devem comparecer à sede da secretaria, situada na avenida Sampaio, 344, Centro, munidos de documentos pessoais. Eles deverão também providenciar os exames laboratoriais e complementares, dispostos no edital de convocação. Os documentos para apresentação são: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, cartão de inscrição no PIS/PASEP, comprovante de regularidade eleitoral, comprovante de regularidade com o serviço militar, carteira nacional de habilitação, comprovante de escolaridade compatível com o cargo, atestado de sanidade e capacidade física e mental, declaração de bens, atestado de antecedentes policiais e para quem possui outros vínculos com o serviço público, declaração dos órgãos informando a jornada de trabalho. Caso o candidato não compareça no prazo de 30 dias, estabelecido no edital de abertura de inscrição do concurso, perderá o direito à nomeação. O edital de convocação pode ser acessado clicando AQUI. 

 
 

Enviado por Da Redação - 24.1.2014 | 11h25m
#Eleições 2014
Geddel recebe apoio de partidos da oposição

Geddel recebe apoio de partidos da oposição

O presidente do PMDB da Bahia, Geddel Vieira Lima, se reuniu com os representantes estaduais dos partidos PPS, PT do B, PPL, PTC, PEN, PRTB, PMN, PSDC e PRP, durante um almoço no restaurante Barbacoa. No encontro, eles conversaram sobre a sucessão ao Governo do Estado e discutiram sobre o futuro da Bahia.  Na mesa, dirigentes como Renato Goes da Silva, do PPL; Joceval Rodrigues e Marcos Rosa, do PPS, acompanhado de Tiago Martins; Geo e Dilma Gramacho, do PT do B; Rivailton Velozo e Rivailton Velozo Filho, do PTC; Uezer Maquez, do PEN; Lourival Araújo, do PRTB; Antônio Albino, do PSDC; Valmir Matos, do PMN, representando Carlos Busco Massarolo; Ailton Lordelo Guimarães, do PRP; além do deputado federal Lúcio Vieira Lima, do PMDB. Segundo Rivailton Velozo, os novos partidos enxergam o baiano Geddel Vieira Lima como o melhor nome para esse momento histórico, de mudança e crescimento da Bahia. "Outras candidaturas já tiveram a oportunidade e Geddel quando foi ministro conseguiu os recursos necessários para transformar o interior do Estado e Salvador, viabilizando obras como a avenida centenário, Imbuí e Vasco da Gama. Ele tem sangue nos olhos, coragem e vontade para enfrentar uma campanha dura", avaliou o dirigente do PTC. Antônio Albino, do PSDC, completou dizendo que o ex-ministro é o melhor nome porque já demonstrou conhecimento sobre os problemas da Bahia. "Nas minhas viagens constantes pelo interior do estado vejo que a população clama por uma verdadeira mudança, por isso apostamos no nome de Geddel, que ainda conta com três fatores: pulso, comando e determinação", defendeu.

 
 

Enviado por Da Redação - 23.1.2014 | 5h32m
#Brasília
Proposta proíbe venda de bebida alcoólica com aromatizante ou saborizante

A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a venda e a importação de bebidas alcoólicas com aromatizantes ou saborizantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 6036/13, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Pela proposta, ficam proibidas quaisquer substâncias, naturais ou artificiais, que deem sabor ou aroma às bebidas, como açúcares, edulcorantes, temperos e pigmentos. Heringer explicou que o objetivo da medida é evitar a dependência de jovens pelo álcool. "As bebidas adocicadas são mais atraentes para quem está começando a beber. A adição de aromatizantes e flavorizantes em bebidas alcoólicas mascara o gosto ruim e diminui a irritação na garganta, o que facilita a dependência ao álcool", argumentou. De acordo com o texto, os importadores, distribuidores e comerciantes terão 12 meses, contados da publicação da lei, para retirar os produtos do mercado. Qualquer descumprimento da nova regra pode gerar sanções civis, administrativas e penais, além de ser considerado infração sanitária. Pela lei 6.437/77, essas infrações são punidas com diversas sanções, entre elas multa e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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