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Enviado por Agência Câmara - 1.11.2014 | 6h57m
#Brasília
Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão na saúde

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente. O gestor poderá ser punido com a perda do cargo e inabilitação por até cinco anos, de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50). O projeto define como crime de responsabilidade sanitária, por exemplo, deixar de prestar serviço de saúde; transferir recurso do fundo de saúde para outra conta; ou dar informações falsas no relatório de gestão. Caso o gestor deixe de estruturar o fundo de saúde ou não dê condições para funcionamento do conselho de saúde, ele poderá ter multa de 10 a 50 salários mínimos, além de advertência. O texto altera a Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a legislação atual não pune o mau gestor. O senador afirma que, atualmente, a única punição é impedir a transferência de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios até a comprovação dos servidos prestados. “Isso não pune o mau gestor, apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população”, argumenta. A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário. Saiba mais
 
 

Enviado por Da redação - 31.10.2014 | 18h57m
#Bahia
Wagner corta gastos para fechar contas

Wagner corta gastos para fechar contas
O governador Jaques Wagner (PT) determinou a suspensão da celebração de novos contratos de prestação de serviços, a compra de bens e, ainda, o adiamento das férias dos servidores que estavam marcadas para dezembro deste ano. A medida publicado no Diário Oficial, tem como objetivo realizar o "controle do gasto" para fechar as contas do governo. O valor que deve ser economizado não foi informado pelo governo. Ainda de acordo com o decreto, os servidores que tiveram férias canceladas deverão reprogramar as folgas para o mês de janeiro de 2015.  As medidas que implicarem em gastos serão avaliadas pelas secretarias da Administração e da Fazenda, determina o decreto. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é o coordenador da equipe de transição para o governo de Rui Costa. Saiba mais. 
 
 

Enviado por Da redação - 31.10.2014 | 10h25m
#Bahia
Casa de Jorge Amado será reaberta ao público

Depois de 11 anos fechada, a casa de número 33 da rua Alagoinhas, no bairro do Rio Vermelho, onde viveu o casal de escritores Jorge Amado e Zélia Gattai, será aberta ao público pela primeira vez. O imóvel foi totalmente reformado pela Prefeitura do Salvador, numa intervenção que contou com a parceria da Fundação Casa de Jorge Amado e da família do casal que encarna e simboliza mundo afora a cultura baiana e o espírito libertário do povo da boa terra. Pela primeira vez a casa será aberta para visitação.  A solenidade de abertura da Casa do Rio Vermelho – Jorge Amado e Zélia Gattai acontece no próximo dia 7 de novembro (sexta-feira), às 15h, e vai contar a presença especial de atrizes que interpretaram personagens femininas do escritor baiano na TV e no cinema, entre elas Sônia Braga, que viveu na telona a inesquecível Gabriela, personagem ainda vibrante no imaginário masculino. O prefeito ACM Neto comandará a solenidade de inauguração. Nos dias 8 e 9 a casa vai receber apenas convidados. Durante um mês, período de ajustes e treinamento de pessoal, o imóvel estará aberto aos visitantes às sextas, sábados e domingos. Após isso, funcionará de terça a domingo. O acesso custará R$20 a inteira.  
 
 

Enviado por Da redação - 31.10.2014 | 9h52m
#Rádio Web
 
 

Enviado por Agência Câmara - 30.10.2014 | 17h51m
#Brasília
Comissão rejeita gratuidade de produto com preço diferente

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou proposta que garante a gratuidade do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa. Conforme o projeto (PL 7391/14), do ex-deputado Severino Ninho, somente o primeiro produto adquirido seria gratuito. O texto também determina multa de R$ 1 mil sobre cada produto em que seja verificado o erro na cobrança, no caso de reincidência da prática, e a publicação anual de lista de estabelecimentos que infringirem a regra.  O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que a Lei 10.962/04, que é alterada pela proposta, já prevê o pagamento do menor preço nos casos de diferença entre o valor indicado na prateleira e o do caixa. “Não é possível que as proposições apliquem penalidades que onerem o estabelecimento comercial e enriqueçam sem causa o consumidor”, avaliou o relator. Laercio Oliveira também criticou a multa prevista: “Não há que se falar em aplicação de multa extremamente onerosa quando não está efetivada ocorrência de dano ao consumidor e muito menos comprovado ato lesivo”. Também foram rejeitados outros dois projetos (PLs 7751/14 e 7821/14) que tramitam em conjunto com a proposta que Ninho e tratam do mesmo assunto. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 

Enviado por Da redação - 29.10.2014 | 19h36m
#Câmara de Feira
Vereador cobra reabertura de restaurante popular

Vereador cobra reabertura de restaurante popular
Foto: Ascom/Câmara
Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (29), o vereador Edvaldo Lima (PP) cobrou a reabertura do restaurante popular do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. De acordo com o edil, os feirantes, trabalhadores, consumidores e demais cidadãos que transitam no entreposto comercial estão sentindo a falta do estabelecimento, que está fechado há algum tempo. “Gostaria que o restaurante pudesse voltar a funcionar, entendendo que há o clamor da população, que esta ansiosa para que isso aconteça. Já vai fazer dois anos que esse restaurante não funciona; eu já solicitei a reabertura, mas até hoje não aconteceu”, lamentou. Em aparte, o líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), informou que em breve o restaurante, que está fechado desde a posse do prefeito José Ronaldo (DEM), será reaberto.
 
 

Enviado por Da redação - 29.10.2014 | 12h06m
#Brasília
Comissão aprova uso obrigatório de torneiras automáticas

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que torna obrigatória a instalação de torneiras automáticas em banheiros coletivos. O Projeto de Lei da Câmara PLC 51/2014, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta, todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos comerciais e residenciais construídos a partir da aprovação do projeto deverão ter torneiras com dispositivo de vedação automática de água. O projeto estabelece ainda que a fiscalização será feita pelos órgãos municipais. Os novos edifícios que não se enquadrarem na regra não receberão o habite-se. O objetivo, segundo o autor, é minimizar o risco de um colapso no abastecimento hídrico. No relatório, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a importância ambiental, econômica e social do tema, mas afirmou ter dúvidas quanto à constitucionalidade da iniciativa. Por tratar de normas de edificação e de critérios de licenciamento, Rollemberg acredita que o PLC 51/2014 pode incidir sobre a competência normativa dos municípios, ao forçá-los a colocar em prática medidas administrativas previstas em lei federal. Por esse motivo, Rollemberg propõe uma avaliação desses aspectos no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
 
 

Enviado por Da redação - 29.10.2014 | 0h08m
#Câmara de Feira
Vereador retira emenda que propunha reeleição para presidente da Câmara

Vereador retira emenda que propunha reeleição para presidente da Câmara
Foto: Ascom/Câmara
Devido ao desgaste causado nos meios de comunicação, o vereador David Neto (PTN), anunciou na sessão legislativa desta terça-feira (28), a retirada da emenda 88/2014, de sua autoria, que propunha a reeleição para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com edil, a emenda não afetaria a próxima eleição, que será realizada em dezembro deste ano, uma vez que o atual presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), já expressou que não almeja a reeleição e ainda declarou apoio ao vereador Ronny (PSDB). Mas, segundo David, diante das polêmicas, ele preferiu que a proposição fosse retirada. “Meu intuito era o de legalizar algo que já é comum, como por exemplo, na Assembleia Legislativa, que trata a reeleição de maneira natural, mas por causa do desgaste, peço que o projeto seja retirado”, disse. Na oportunidade o vereador agradeceu aos 8 colegas que assinaram a emenda.
 
 

Enviado por Da redação - 28.10.2014 | 20h07m
#Cruz das Almas
TCM determina que prefeito devolva mais de R$ 100 mil aos cofres municipais

Nesta terça-feira (28/10), as contas de 2013 do prefeito de Cruz das Almas, Jean Cavalcante (PMDB) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sendo aplicada multa de R$57.600,00, pela não publicação de anexos do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre, e outra de R$ 8 mil pelas irregularidades remanescente no relatório. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, também determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 101.928,30, em função de despesas com publicidade sem comprovação (R$ 93.760,80) e gasto caracterizado como autopromocional de agentes políticos (R$ 8.167,50). Apesar de aprovadas, as contas do município apresentaram diversas ressalvas, principalmente em relação a procedimentos licitatórios, com dispensa e inexigibilidade irregular de licitação e fragmentações de despesas, em burla ao processo licitatório. Também foram constatadas diversas falhas na preparação dos demonstrativos contábeis e inconsistências nos registros contábeis, déficit orçamentário no montante de R$ 6.620.960,97, não recolhimento de multas e ressarcimentos da responsabilidade do gestor, despesas com juros e multas por atraso de pagamentos e diversas falhas nas liquidações e pagamentos de despesas.
 
 

Enviado por Rafael Velame - 28.10.2014 | 11h39m
#Eleições 2016
Feira poderá ter cinco candidatos a prefeito

Feira poderá ter cinco candidatos a prefeito
A eleição de 2016 já começou a ser discutida em Feira de Santana. No tabuleiro político dos “especialistas”, a eleição deste ano foi fundamental para definir as peças para a disputa pela prefeitura. Seis prováveis nomes já se apresentaram para o jogo, mas apenas cinco poderão continuar na disputa. Apesar do insucesso com os candidatos que apoiou, o prefeito José Ronaldo (DEM) ainda é o nome mais forte no jogo e deve tentar a reeleição. Considerado o vitorioso desta eleição, o deputado Zé Neto (PT) é outro nome forte, mas antes terá que convencer o PT feirense de que merece mais essa chance. O ex-vereador Angelo Almeida corre por fora para ser o candidato petista. O deputado federal Fernando Torres (PSD) deverá ser a novidade em 2016. Apesar da “baixa” votação para deputado em Feira, Torres tem dito que disputará a eleição para ganhar.  Já o ex-deputado Colbert Martins (PMDB), apesar de sempre se apresentar como forte candidato a prefeito, ainda não decidiu se continuará na base de apoio a José Ronaldo ou se volta a ser independente. Surpresa da última eleição, o professor Jhonatas Monteiro (PSOL) é outro que se apresenta para a disputa em 2016. Com mais de 18 mil votos na eleição para deputado estadual, o socialista tem tudo para continuar dando trabalho. Porém há quem comente que ele pode desistir da prefeitura para tentar uma vaga na Câmara Municipal.  
 
 
 

Enviado por Da redação - 27.10.2014 | 17h56m
#Feira de Santana
ONGs devem se adequar ao marco regulatório

Organizações Não Governamentais devem se adequar às determinações do Marco Regulatório das ONGs, a fim de continuarem participando dos programas desenvolvidos através de parcerias com os poderes públicos municipal, estadual e federal. O alerta é do secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira, ao informar que a Lei Federal nº 13.019/2014, que trata sobre a questão, entra em vigor a partir do dia 1º de novembro. Ildes Ferreira explica que as mudanças na relação entre os poderes públicos e as ONGs serão radicais em função da nova lei. “As organizações precisam conhecer as determinações da nova lei a fim de se qualificarem para continuarem participando dos programas. As novas exigências vão desde a adequação de espaço físico para a realização das ações, disponibilidade de recursos humanos e documentação. “De agora por diante, não mais o gestor poderá firmar parcerias ou convênios, caso implique na transferência de recursos, sem chamada pública”, frisa o secretário. Além destas mudanças, Ildes Ferreira alerta também para implicações sobre as subvenções sociais que os vereadores destinam para organizações comunitárias do município.Em Feira de Santana, a Sedeso  mantém convênios com organizações sem fins lucrativos, parceiras na execução de vários programas de atendimento à criança e ao adolescente e aos idosos, como também apoio a programas comunitários.
 
 

Enviado por - 27.10.2014 | 13h04m
#Charge
Borega ministra oficina para estudantes feirenses

Borega ministra oficina para estudantes feirenses

No que depender do cartunista Borega e uma escola particular da cidade, teremos mais críticos e observadores bem humorados do cotidiano político. O jornalista Alexandre Requião Melo, reconhecido como um dos principais chargistas da Bahia, realizou uma oficina com cerca de 50 jovens durante o XVI Fórum de Adolescência, evento realizado anualmente pela Escola Castro Alves. Durante o encontro, Borega apresentou as noções básicas do seu trabalho, os materiais mais utilizados para sua elaboração e os caminhos para quem deseja se profissionalizar na área. “É muito interessante que os jovens tenham contato com esse tipo de arte porque está em crescimento. Mesmo que eles não criem a habilidade de fazer a caricatura ou a charge, já desperta o interesse. Eu por exemplo, tive o aval de um professor pra continuar a desenvolver esse trabalho”, destacou. Quem participou da oficina com o jornalista, que hoje atua no site Bahia Notícias e também é colaborador do jornal Tribuna Feirense, ficou encantado com o trabalho e se sentiu estimulado a conhecer ainda mais o universo do traço. “Eu sempre gostei de desenhar, mas nunca tinha estado com um profissional antes. Ele nos mostrou novas formas de olhar o traço e como destacá-los antes de iniciar um desenho”, declarou Henrique Silva, participante do fórum.

 
 

Enviado por Da redação - 26.10.2014 | 23h47m
#Eleições 2014
Governador parabeniza Dilma e pede reforma política

Governador parabeniza Dilma e pede reforma política
Após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição presidencial, em que foi reeleita a presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner concedeu entrevista coletiva à imprensa, neste domingo (26), na residência oficial, o Palácio de Ondina, em Salvador.  Acompanhado da primeira-dama, Fátima Mendonça, e de correligionários, Wagner falou sobre a organização e condução do processo eleitoral, e o desafio para os candidatos eleitos, entre deputados, senadores e presidente. “Numa eleição com o resultado que tivemos hoje, o que fica para os próximos quatro anos é a necessidade de uma reforma política e, sobretudo uma reconciliação, porque a maioria decidiu o governo que é para todos. Eu acredito que o Brasil e a Bahia vão continuar crescendo e mudando, gerando emprego e melhorando a vida da população”. O governador ainda cumprimentou a presidente eleita Dilma e o candidato Aécio pelos trabalhos realizados durante a campanha. “Democracia é isso. Agora é lutar para mudar ainda mais o país”. 
 
 

Enviado por Da redação - 26.10.2014 | 23h46m
#Eleições 2014
ACM Neto diz que o Brasil saiu maior destas eleições

O prefeito ACM Neto parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela reeleição e disse esperar que o seu segundo mandato seja melhor que o primeiro. “O Brasil sai muito maior destas eleições e o resultado das urnas deve ser respeitado porque expressa a vontade da maioria”, disse o prefeito. De acordo com o prefeito, o resultado eleitoral expressou um grande sentimento de mudança e a presidente precisa compreender isso para o bem da democracia e de todos os brasileiros. “Vi nas ruas um movimento importantíssimo das pessoas com as questões políticas, excelente exercício de democracia. Todos nós devemos seguir vigilantes no fortalecimento da democracia e no combate à corrupção”, concluiu o prefeito.
 
 

Enviado por Da redação - 25.10.2014 | 5h25m
#Humor
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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