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Enviado por Da Redação - 12.12.2017 | 18h49m
#Assembleia
Deputado diz que criminalidade na Bahia é a que mais mata crianças

Deputado diz que criminalidade na Bahia é a que mais mata crianças
“Nunca antes, na História da Bahia, se matou tantas crianças e adolescentes com armas de fogo como agora, neste período em que o Estado é governado pelo PT”, lamentou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (12/12). Um estudo divulgado pela Fundação Abrinq – organização criada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – mostra que 30 crianças e adolescentes são assassinadas por dia no Brasil, sendo a maioria, negros e pobres. E a Bahia responde por pouco mais de 10% dessas mortes. “Em nossa terra, 10 crianças e adolescentes são mortos a bala a cada três dias. A cada 8 horas, mata-se uma criança ou um jovem na Bahia. A bala”, protestou Geilson. O estudo mostra ainda que o risco de um jovem negro morrer por homicídio no Brasil é quase três vezes maior que o de um adolescente branco. Na Bahia, é quase quatro vezes. “E que não se venha aqui dizer que isso é resultado do governo golpista, nem que a culpa é do presidente Michel Temer. Não! O estudo, denominado “A Criança e o Adolescente nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, usou dados do ano de 2015 para traçar as análises”, ressaltou Geilson. O deputado lembrou ainda que este citado ano - o primeiro da gestão do governador Rui Costa e o quinto do governo da presidente Dilma Rousseff - ocorreram na Bahia 1.223 homicídios de crianças e jovens. “Temos que enfrentar esse problema, é preciso que nos deixemos conduzir pela análise racional e não pela estupidez da demagogia, pelo estreitamento ideológico ou pela disputa política cega, que não permitem ver o que está acontecendo com as nossas crianças, com o nosso povo. Não podemos nos tornar cúmplices dessa carnificina”, salientou Carlos Geilson.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 12.12.2017 | 7h58m
#Assembleia
“Quanto custa para o governador a vida de um baiano?”, questiona deputado

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mostrou mais uma vez sua indignação com o descaso do Governo do Estado com a segurança pública na Bahia. Desta vez, o parlamentar cobrou providências do governador ao comentar sobre agências bancárias que tem sido destruídas por falta de policiamento em diversas cidades baianas e a violência que tomou conta do conjunto Viveiros no último fim de semana. Targino lembrou que é competência do Governo do Estado garantir segurança pública à Bahia e aos baianos.  “Isto é uma vergonha! O governador não toma conta da segurança da Bahia e a obrigação de tomar conta das famílias é dele, assegurado pela Constituição Federal. Enquanto isso, o governador Rui Costa permite que os homicídios continuem acontecendo. Um conjunto residencial que nasceu em Feira e cresceu muito, adquirindo característica de bairro, o Viveiros, foi invadido pela bandidagem que tornou a população refém do crime. A polícia não toma nenhuma providência e pela falta de adoção de medidas coercitivas por parte da polícia deixam todas as famílias que ali residem em pé de guerra. Isto aconteceu na madrugada de sábado e se repetiu no domingo. O governador prometeu que deixaria a tropa com 40 mil policiais e, na verdade, estamos vendo que a quantidade que ele quer contratar é menor que o número de policiais já aposentados no período. Quanto será que custa para vossa excelência, senhor governador, a vida de um baiano?“, questionou.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 7.12.2017 | 21h00m
#Assembleia
Ações da Frente Parlamentar são ressaltadas em sessão do Dia da Pessoa com Deficiência

Ações da Frente Parlamentar são ressaltadas em sessão do Dia da Pessoa com Deficiência
Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi realizada nesta quinta-feira (07), uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana. A iniciativa foi do vereador Roberto Tourinho (PV) e contou com a presença do deputado estadual e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Bahia, Angelo Almeida (PSB). O vereador Roberto Tourinho ressaltou diversas leis aprovadas em benefício das pessoas com deficiência na Casa Legislativa Feirense como a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, em sintonia com a proposta apresentada pelo deputado Angelo Almeida na Assembleia Legislativa da Bahia. A presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Maria Gorete Cerqueira, fez referência a Lei Brasileira de Inclusão “O Estatuto traz uma série de benefícios para quem tem limitações físicas, motoras e sensoriais e precisamos continuar lutando por isso, apesar das dificuldades. Precisamos estar lado a lado abraçados com todas as pessoas com deficiência para que o movimento se fortaleça e com ele as nossas conquistas”, ressaltou. Diversas entidades que representam as pessoas com deficiência na cidade também participaram, a exemplo da Associação Mãos que Sonham, Cromossomos 21, APAE, Associação Feirense Surdos, além do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. A presidente da Associação Mãos que Sonham, Auriceia Moreira, pediu compaixão com a comunidade surda. “A Mãos que Sonham representa a voz das famílias dos surdos. A questão da deficiência não é incapacidade, mas significa que a pessoa precisa de apoio e ajuda para estar em igualdade com os demais”, afirmou. Auriceia definiu a presença de interpretes de libras nos órgãos e repartições públicas como uma das principais reivindicações da classe e sugeriu que a libra fosse universalizada. “Assim como aprendemos inglês, espanhol e outras línguas estrangeiras na escola deveríamos também a linguagem de sinais. De acordo com ela, em Feira de Santana existem três mil pessoas surdas. Já o presidente da Cromossomos 21 convidou a comunidade para visitar a entidade. “Nós precisamos da contribuição da comunidade”, afirmou. Ele homenageou ainda o vereador Roberto Tourinho pelo compromisso com a causa. O deputado estadual Angelo Almeida relatou as atividades quem vem sendo realizadas pela Frente Parlamentar desde a sua instalação em julho deste ano. “Mais recentemente entregamos uma Carta Aberta ao Governador Rui Costa com demandas importantes como a criação do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência e a realização de Reda ou concurso público para contratação de intérpretes e brailistas para o funcionamento dos núcleos de apoio das universidades estaduais”, informou.
 
 

Enviado por Da Redação - 6.12.2017 | 16h57m
#Assembleia
Deputado propõe uso de bicicletas como transporte escolar

Deputado propõe uso de bicicletas como transporte escolar
Autonomia e mais acessibilidade para chegar até a escola. É isso que propõe o Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), que tem como objetivo implantar o uso da bicicleta como meio de transporte escolar complementar na Bahia. A proposta foi enviada para o Governo do Estado nesta quarta-feira (06). De acordo com o deputado, o projeto é voltado para estudantes da rede pública de ensino que vivem em cidades do interior ou comunidades rurais e moram a pequenas ou médias distâncias das escolas. “Muitos alunos ainda percorrem longas distâncias para chegar nas escolas ou nos pontos de ônibus que os levam até lá. A iniciativa funciona como um facilitador do acesso à sala de aula, reduzindo inclusive a evasão escolar”, explica o parlamentar. O uso de bicicletas na rede pública têm como referência o programa Caminho da Escola, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que possui, inclusive, equipamentos padronizados para atender as necessidades desse público, o que inclui capacetes de ciclismo. Além de impactar positivamente na educação, Angelo Almeida acredita que a proposta vai influenciar ainda na qualidade de vida das crianças e adolescentes por incentivar a prática de atividade física. “Segundo o Ministério da Saúde o problema de obesidade já afeta 1/5 da população infantil e o Brasil já aparece em 5º lugar no ranking de países com pessoas mais obesas. Esse é também um problema de saúde pública e cabe a nós legisladores e governantes aplicarmos politicas públicas que minimizem esses efeitos”, alertou.
 
 

Enviado por Da Redação - 6.12.2017 | 6h40m
#Assembleia
Rui Costa não paga as emendas e deputado diz que ele não cumpre palavra

“O governador Rui Costa mais uma vez não cumpre com a palavra”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia. o parlamentar estava se referindo à falta de pagamento das emendas impositivas pelo governo do estado. ele ainda lembrou que as emendas são impositivas, e sua aplicabilidade foi aprovada em projeto na Assembleia Legislativa. Geilson citou alguns deputados do governo que tentaram negociar o pagamento das emendas com o governador, sem sucesso. e disse que no meio do ano, os parlamentares enxergaram no presidente Angelo Coronel “a tábua de salvação deles”, quando o mesmo partiu para a negociação com Rui Costa. “acreditamos que as emendas seriam pagas até o final deste ano e, ângelo coronel foi o avalista. nós estamos no dia 5 de dezembro e não há um sinal sequer de que as emendas serão pagas. mais uma vez nós estamos engabelados, mais uma vez nós fomos enganados, mais uma vez o governador falta com a palavra e mais um avalista fica em maus lençóis”, alfinetou. O deputado feirense lembra que quando o sai alguma ambulância, ou trator, são das emendas do ano de 2015. “não é possível que ao longo desse tempo o governo não teve condições de pagar essas emendas. nós estamos a fazer um apelo aos deputados governistas: quando essas emendas serão pagas. nós estamos cobrando o que é de direito, esta Casa aprovou uma lei e ela deve ser cumprida”, ressaltou Geilson.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 30.11.2017 | 7h57m
#Assembleia
Geilson reforça cobrança por viaduto do Conjunto Viveiros, em Feira de Santana

O deputado estadual Carlos Geilson reforçou sua cobrança pelo viaduto que vai ligar os conjuntos Viveiros e Feira X, em Feira de Santana, durante reunião realizada entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na tarde desta quarta (29), na Câmara de Dirigentes Lojista da cidade. O encontro foi realizado para debater a revisão quinquenal do contrato da concessionária com o órgão. “Precisamos de uma medida definitiva para a situação dos conjuntos Viveiros e Feira X, que é um pleito antigo daquelas comunidades. Já estive em Brasília, juntamente com o presidente da Associação de Moradores do Conjunto Viveiros, Pedro Cícero, aqui presente hoje, para fazer essa solicitação ao superintendente da ANTT, Luiz Fernando Castilho”, frisa Geilson. O parlamentar aproveitou a ocasião e solicitou à ViaBahia e ao órgão federal que concluam a duplicação do Anel de Contorno, em Feira. “Quero aqui também solicitar o término da duplicação do Anel de Contorno a partir do viaduto Portal do Sertão no sentido do bairro Cidade Nova”, declara. O trecho do Anel de Contorno entre os conjuntos Viveiros e Feira X já foi duplicado, o que dificultou o acesso de um local para o outro, uma vez que o condutor passou a percorrer cerca de dez quilômetros para fazer o retorno que dá acesso entre os dois locais. O viaduto permitirá uma ligação mais rápida, facilitando a vida da população. Responsável pelo setor de relacionamento da ViaBahia, Helder Santos disse que a obra está no projeto da empresa. Também representando a concessionária, Carlos Bonini afirmou que faltam recursos para a construção do viaduto. “Estamos desde 2015 sem o aporte do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Esse e vários outros projetos e obras estão parados. O contrato tem que ser revisto”, afirma Bonini. Luciano Assis, representante da ANTT, destacou que esta é a primeira etapa do processo. “A revisão deve ser concluída em julho de 2018. Temos um cronograma a seguir. Nosso próximo encontro vai ser realizado em Vitória da Conquista, na sexta-feira [1/12]. Após a realização de outras etapas, que incluem também audiências públicas, é que teremos um resultado”, pontua. Entre os presentes na reunião estiveram ainda os prefeitos de Feira de Santana, José Ronaldo, e de Santo Estêvão, Rogério Costa.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 29.11.2017 | 7h59m
#Assembleia
Deputado diz que ALBA “se tornou um apêndice” do Governo do Estado

O deputado estadual Targino Machado (PPS), nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), voltou a criticar a ausência dos parlamentares nas sessões da Casa. De acordo com o parlamentar, o Legislativo deve estar mais próximo do povo do que qualquer outro dos Poderes. “Mas infelizmente o Poder Legislativo se transformou num apêndice do Executivo, porque só se vê deputado nesse plenário quando há um projeto de interesse do Governo, esta Casa só se reúne quando precisam balançar a cabeça e dizer amém ao governador”, criticou “Aqui na Bahia não existem poderes independentes. Aqui existe o Poder Judiciário, o Executivo e o apêndice do Executivo, que é o que se transformou a Assembleia Legislativa. Os deputados precisam ocupar a tribuna todos os dias das sessões ordinárias para fazerem a real discussão que a Bahia merece. O governador mente, falseia, engana a população da Bahia com a propaganda institucional, gastando milhões na propaganda, sem investir na segurança pública, sem investir nas tropas. Um governador que mente descaradamente quando diz que vai ser o governador que mais vai contratar policiais militares. O penúltimo concurso foi há 5 anos. Nesses 5 anos nós estamos tendo anualmente uma perda de cerca de mil policiais para a reserva, então, nos 5 anos, nós já perdemos pelo menos 5 mil policiais da tropa e agora o governador deveria aproveitar a oportunidade, com a realização do concurso da PM no qual foram aprovados não 2 mil, mas 6 mil policiais, e chamar os 2.500 e mais os 500 que foram homologados, ou seja, chamar mais 3 mil policiais que estão aguardando uma oportunidade para servir bem a Bahia. Mas eu tenho a impressão que não interessa uma segurança pública eficiente. Os políticos não cumprem seu papel na certeza de que a memória do eleitor é fraca, é curta. Fiquem atentos a isso: a Bahia precisa de bons políticos e quem faz bons políticos são os eleitores no dia da eleição. Votem com responsabilidade porque a Bahia quer segurança pública, quer saúde, quer educação.“
 
 

Enviado por Da Redação - 16.11.2017 | 19h27m
#Assembleia
Assembleia aprova proposta para mudar nome de aeroporto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Zé Raimundo (PT) que denomina o novo aeroporto de Vitória da Conquista de “Aeroporto Glauber de Andrade Rocha” em homenagem ao cineasta baiano. Localizado à margem direita da BR-116, sentido Sul, próximo ao povoado de São José, o aeroporto está em fase final de construção. Ao justificar a proposta, considerada constitucional pelos integrantes da CCJ, Zé Raimundo observou que o equipamento assumirá um papel estratégico, potencializando ainda mais as condições impulsionadoras do desenvolvimento regional, abrangendo e atraindo passageiros e serviços dos vastos territórios do Sudoeste, Centro Sul, Serra Geral, na Bahia, e Norte de Minas Gerais. “Será, sem dúvida, um grande fator de integração regional e da Bahia com outros estados a partir do sertão da ressaca, antiga denominação da região situada entre o rio Pardo e o rio de Contas”, acredita o parlamentar, que já foi prefeito de Vitória da Conquista. Ele explicou que a iniciativa de nomear oficialmente este novo aeroporto, antes mesmo de seu término, decorre de exigências técnicas e operacionais, seguindo normas das autoridades aeronáuticas, as quais preconizam que, antes de entrar em pleno funcionamento, o equipamento precisa ser inspecionado, testado, habilitado e codificado pelo Comando Aéreo da Aeronáutica. No documento, Zé Raimundo admitiu que Glauber Rocha e sua obra não tem relação direta ou indireta com o mundo aeronáutico, mas lembrou que ela faz parte da História Nacional, pela contribuição singular dada à cultura baiana e brasileira. “Assim”, afirmou Zé Raimundo, “inscrever o nome de Glauber na denominação do novo aeroporto é realçar o seu pertencimento à cidade de Vitória da Conquista e lembrar os conteúdos e representações de sua obra cinematográfica e de intelectual criativo e irrequieto que contribuiu para a uma fecunda reflexão e busca de nossas raízes sociais e históricas, tendo como ferramenta os recursos da sétima arte”. Para o deputado, os caminhos percorridos por Glauber, a sua trajetória, se vinculam e pertencem à construção da memória coletiva da cidade e da Bahia. “A sua filmografia, especialmente, é, definitivamente, um componente essencial da história artística e cultural do país”, acrescentou o autor do projeto.
 
 

Enviado por Da Redação - 14.11.2017 | 5h17m
#Assembleia
Projeto limita toques no teclado por hora trabalhada

Projeto limita toques no teclado por hora trabalhada
Projeto de Lei de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), apresentado na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de software de limitação de toques no teclado em empresas com mais de 150 funcionários. Segundo informa o deputado, o equipamento deve limitar, salvo o disposto em convenções e acordos coletivos de trabalho mais favorável, a até 7.500 toques ao teclado por hora trabalhada. Após a interrupção da digitação, deve-se estabelecer intervalo de 5 minutos, no qual preferencialmente o funcionário deverá exercer ginástica laboral. Considera-se toque no teclado, para efeito, cada movimento de pressão sobre o teclado. Na justificativa, Alan Sanches afirma que as expressões” Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e “Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho (Dort)” são termos usados de uma maneira generalizada e que abrangem os distúrbios ou doenças do sistema músculo-esquelético-ligamentar, podendo as mesmas estar ou não relacionadas ao trabalho. “Também é possível definir LER como uma síndrome-clínica caracterizada por dor crônica, acompanhada ou não por alterações específicas como inflamação, e que se manifesta devido à  repetição  do mesmo movimento  em uma frequência elevada ou fora do eixo normal. O que se pode dizer em relação ao computador é que ele passou a ser usado constantemente, não apenas durante o trabalho, mas em casa por horas a fio, numa postura inadequada”, diz Alan Sanches. O deputado acrescenta ainda que cabe ainda observar a existência da normatização análoga, presente na Norma Regulamentadora NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a vedação de estabelecimento de competição relativa ao número de toques no teclado, por funcionários processadores de dados eletrônicos e estabelecendo o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador que não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada, além do limite máximo de cinco horas trabalhadas e pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados.
 
 

Enviado por Da Redação - 8.11.2017 | 15h55m
#Assembleia
Proposta corrige critérios de promoção na PM

Projeto de autoria do deputado Marcelino Galo (PT) propõe a alteração da Lei 7.990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. Segundo a proposta, esta legislação que normaliza os critérios de ascensão funcional carece de modificações “que restabeleçam a saúde do fluxo de carreira militar estadual”, disse. As alterações acontecerão na antiguidade decenal para as vagas de coronel, duas por merecimento e uma por antiguidade; para o posto de tenente-coronel, uma por antiguidade e duas por merecimento; para major, uma por antiguidade e uma por merecimento; e para capitão, duas por antiguidade e uma por merecimento. Quando o policial militar concorrer à promoção por ambos os critérios o preenchimento da vaga de antiguidade deverá ser feito por merecimento, sem prejuízo do cômputo das futuras quotas.Na justificativa, o petista destaca que o critério de merecimento, que deve ser um dos referenciais em instituições que primam pela valorização dos seus recursos humanos, tem sofrido sérias distorções quando os melhores classificados se veem preteridos por outros que se encontram em posição inferior. Além de questionar os critérios de avaliação, ele ressalta que não há como se pensar em merecimento quando a ordem que os classifica é descartada para o preenchimento das vagas para promoção. “A proposta de promoção requerida busca a mitigação deste caos e desta perversidade, incentivando os oficiais que fazem parte de um primeiro grupo a anteciparem suas inativações a fim de liberar o fluxo regular ascensional da progressão profissional entre os oficiais da PM/BA”. Deve-se “considerar a necessidade de corrigir, como foi feito pelo governador Rui Costa com 11 mil praças nos últimos dois anos, os resultados inadequados permitidos pela atual legislação, visto que temos hoje 104 oficiais com mais de 10 anos sem serem promovidos”, justificou Galo. Na proposta, ele também ressalta que “se desejamos revisar uma lei de promoções com mais de 30 anos de vigência haveremos de levar em consideração estas inadequações e promover a sua devida reparação mediante disposições transitórias, pois queremos uma nova lei que tenha uma duração maior que a atual, visto que são carreiras de homens e mulheres dignas que esta lei vislumbra melhor regular”.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 8.11.2017 | 15h23m
#Assembleia
Deputado critica "sabotagem" do governo federal

Deputado critica
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) criticou o favortecimento da Defesa Civil de Salvador (Codesal) no recebimento de recursos na ordem de pouco mais de R$29 milhões que, originalmente, foram solicitados pela Defesa Civil do Estado e seriam usados na contratação de carros pipa para atender a 221 municípios baianos em situação de emergência. Em pronunciamento, nesta terça-feira (07), no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar afirmou que o Plano Detalhado de Resposta apresentado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), aprovado em maio deste ano, foi estranhamente suspenso. No entanto, “coincidentemente esse mesmo valor caiu na conta da Defesa Civil do município de Salvador na gestão do ex-diretor do órgão Gustavo Ferraz”, disse. De acordo com o socialista os mais de quatro milhões de baianos que seriam beneficiados com esses recursos têm sofrido por conta dos trágicos efeitos da estiagem e seca, que é considerada a pior já existente na Bahia, e com o descaso do governo Federal. “Para nós que percorremos diversas cidades que se encontram em estado de emergência, estamos vendo como surreal a sabotagem escancarada que agentes políticos ligados ao governo Michel Temer vem promovendo contra o povo baiano, que segue sendo perseguido por um governo que teima em desconhecer a responsabilidade social”, criticou. 
 
 

Enviado por Da Redação - 7.11.2017 | 8h00m
#Assembleia
Deputado critica forma como são aplicadas as blitzes do Detran para veículos em atrasos

“O que o Governo do Estado está fazendo atualmente com os proprietários de motocicletas na Bahia, por meio do Detran, é uma verdadeira escorcha”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB). O parlamentar estava se referindo às apreensões de motocicletas que estão sendo realizadas na Bahia, por atrasos no pagamento do IPVA e licenciamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o veículo que não estiver devidamente licenciado deve ser apreendido e removido pela autoridade e o seu condutor, multado. A constitucionalidade desta lei é discutida em todo país. “Se um motociclista com o IPVA e o licenciamento de seu veículo vencidos forem apanhados numa blitz, como estas que passaram a ser realizadas a todo momento em Feira de Santana, a motocicleta é apreendida e logo de cara o contribuinte passa a dever R$ 360 pelo serviço do guincho da empresa que levará o veículo ao pátio, que era do Detran e hoje é também terceirizado”, frisou Geilson. O deputado atribuiu esses valores altos à terceirização “desmedida” das funções do estado. Ele ainda ressaltou que como o caminhão do guincho leva de 10 a 20 motos por viagem, por viagem as empresas terceirizadas vão arrecadar entre R$ 3.600 e 7.200. “E o valor não muda conforme a distância. Mesmo que a blitz seja realizada a, digamos, 500 metros do pátio, o valor de R$ 360 será cobrado. É o melhor negócio do mundo. Para as empresas de guincho e para quem explora o pátio onde os veículos são recolhidos”, protestou. Carlos Geilson ainda reforça que não está defendendo que não cobrem multas, nem que exijam o pagamento dos impostos, mas defende que o Governo do Estado não pode abrir mão da função pedagógica das blitz e das multas “rendendo-se à sanha arrecadadora dessas empresas às quais entregou o serviço”.
 
 
 

Enviado por Da Redação - 6.11.2017 | 18h43m
#Assembleia
Deputado defende obrigatoriedade de nutricionistas restaurantes

Deputado defende obrigatoriedade de nutricionistas restaurantes
Todos os estabelecimentos, comerciais ou não, que sirvam mais de duzentas refeições por dia na Bahia, podem ser obrigados a manter pelo menos um nutricionista em seus quadros. Projeto de lei apresentado pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), na Assembleia Legislativa, prevê que este profissional ficará responsável pelo planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação das atividades técnicas relacionadas à alimentação e nutrição. “O que me move a apresentar esta proposição é a preocupação crescente com a qualidade de vida da população baiana”, afirmou o deputado na justificativa do projeto, lembrando dados de pesquisa realizada pelo IBGE segundo os quais a população está adquirindo sobrepeso ou se tornando obesa em uma velocidade preocupante. “Ao lado do aumento de peso vêm as doenças a ele associadas, como o diabetes, a hipertensão, as cardiopatias, as complicações musculares e esqueléticas, a perda da autoestima e da capacidade laboral, tudo com graves prejuízos à qualidade de vida das pessoas e à força de trabalho”, reforçou Fabrício Falcão. Dentre as causas do aumento de peso, acrescentou o comunista, a principal delas é a má alimentação. “A população baiana, seguindo uma tendência brasileira, vem experimentando mudanças de hábitos com prejuízos à qualidade da alimentação consumida”. Para o deputado, o projeto servirá como um indutor do restabelecimento de bons hábitos alimentares que proporcionem segurança alimentar e nutricional à população baiana, contribuindo para a preservação e recuperação da saúde. “Sabe-se hoje que grande parte da população baiana faz pelo menos uma grande refeição por dia em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos do gênero”, afirmou deputado no documento. “Por isso, melhorar a qualidade da alimentação servida nesses estabelecimentos, tornando-a nutricionalmente correta, significa proporcionar pelo menos em alguma das refeições diárias uma alimentação saudável à população”, concluiu.
 
 

Enviado por Da Redação - 31.10.2017 | 18h14m
#Assembleia
Deputado aponta que irresponsabilidade do Governador na segurança pública

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), frisou a irresponsabilidade do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. O parlamentar apresentou os dados do 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde aponta que a Bahia registrou em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais no país, em números absolutos. Foram contabilizadas quase 20 mortes por dia. “De janeiro a dezembro do ano passado foram 7.110 mortes registradas na Bahia. Ainda de acordo com o anuário, de 2015 para 2016 o número de homicídios na Bahia aumentou quase 13%. Um Absurdo! Com relação as capitais, Salvador aparece em segundo lugar no número de mortes violentas intencionais, com 1.349 mortes em 2016, perdendo apenas para a capital do Rio de Janeiro, mas temos que considerar que o Rio de Janeiro tem umapopulação quase três vezes maior que a de Salvador, tendo que ser considerado as circunstâncias desfavoráveis do Rio de Janeiro. Targino registrou ainda que, conforme o levantamento, a Bahia foi o único estado da federação que optou por não responder ao questionário enviado pela pesquisa. “Além de tudo, o secretário de Segurança Pública Maurício Incompetente Barbosa faz tudo para esconder dados estatísticos. Mesmo assim, independente desse escamoteamento de dados, a Bahia é o estado mais violento do país. Enquanto isso, o secretário de Seguraça Pública, que só produz resultados negativos para os baianos, continua como secretário e como homem forte do governador Rui Costa. Considerando essas coisas, eu atrevo-me a dizer: Fora, Maurício Incompetente Barbosa! Fora, governador Rui Costa! Queremos paz, a Bahia quer sossego!", finalizou.
 
 

Enviado por Da Redação - 26.10.2017 | 18h48m
#Assembleia
Deputado repudia demora na liberação de empréstimo de R$600 milhões

Deputado repudia demora na liberação de empréstimo de R$600 milhões
O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) protocolou Moção de Repúdio contra a demora do governo federal em liberar empréstimo no valor de R$ 600 milhões ao governo da Bahia para investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. O socialista também promoveu um abaixo-assinado que será encaminhado ao presidente da República Michel Temer, contendo as assinaturas dos deputados baianos e dos mais de 200 prefeitos que participaram do debate sobre a pauta municipalista, nesta quinta-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa, como forma de pressionar a liberação imediata dos valores. De acordo com Angelo Almeida, “nós parlamentares e prefeitos baianos classificamos como uma vitória do povo da Bahia o contrato para concessão deste empréstimo para o governo do Estado realizar esses investimentos, tão importantes para população carente, principalmente nesse momento em que a crise econômica impede que os Estados e a União realizarem investimentos com recursos próprios”, destacou. Ele lembrou o esforço da senadora Lídice da Mata (PSB) que, no mês passado, protestou contra o bloqueio do empréstimo e apresentou requerimento convocando o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O parlamentar ainda frisou que causa espanto o fato de o Banco do Brasil postergar a liberação do crédito deixando de cumprir um contrato legalmente assinado para “simplesmente atender a pressões politiqueiras de determinadas lideranças, que com essa atitude mesquinha conseguem prejudicar o bem-estar do nosso povo e o desenvolvimento do Estado, visto que o governo vem cumprindo com êxito a tarefa de manter o equilíbrio fiscal em suas contas, razão pela qual atendeu plenamente as exigências estipuladas pelo Governo Federal, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e o próprio Banco do Brasil, que classificou o Estado como apto para assumir novos financiamentos e manter os seus investimentos sociais”, disse.
 
 
 
 


 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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