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Enviado por Rafael Velame - 25.4.2011 | 19h53m
Câmara Federal
Deputados discute MP dos hospitais universitários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Essa MP é uma das que trancam  a pauta do Plenário da Câmara. Analistas políticos afirmam que a discussão da MP será o próximo embate do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação combatem a medida, por considerar que ela privatiza a gestão dos hospitais universitários. Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições. Os opositores da MP criticam principalmente o fato de que a Ebserh exercerá as mesmas funções dos hospitais: prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e servir às instituições federais como fonte de ensino, pesquisa, estágio e outras formações para estudantes e profissionais da área da saúde. A empresa será de sociedade anônima, com capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União.

 
 
 
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Usuario escreveu:
Estes governos não deixam de querer arranjar cabide de emprego pros agregados...se entes públicos soubessem e desejassem administrar com seriedade qualquer coisa e principalmente hospitais deveriam fazer diretamente sem tercerizados,fundacoes ou parceiros! Governos sérios deixam entidades privadas serias fazerem o que sabem e fiscalizam e cobram o que constam de contratos! O resto e o ptezinho bandido querendo inventar a roda pra mamar!!
 
 
 


 
 

 

 

 

 

 

 
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