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Enviado por Agência Senado - 15.3.2017 | 8h08m
Brasília
PEC prevê licença natalidade de 180 dias

A Proposta de Emenda à Constituição nº 110/2011, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pode criar a licença natalidade de 180 dias a ser concedida a qualquer dos pais, em substituição à licença à gestante, de 120 dias. O texto mantém a licença paternidade de 15 dias e estende o direito a ambos os pais, inclusive em casos de adoção. O texto prevê também a proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, cor ou estado civil. Atualmente, a proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas para consulta pública por meio do portal E-Cidadania.
Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
 
 
 
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